Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas
A honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão...
| Main Author: | |
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| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10400.14/28241 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/28241 |