Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas
A honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão...
Autor principal: | |
---|---|
Formato: | masterThesis |
Idioma: | por |
Publicado em: |
2019
|
Assuntos: | |
Texto completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/28241 |
País: | Portugal |
Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/28241 |