Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas

A honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Santos, Fernando José da Cruz (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2019
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10400.14/28241
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/28241