Deveres do estado de protecção de direitos fundamentais: fundamentação e estrutura das relações jusfundamentais triangulares
A consagração dos direitos fundamentais é, desde as revoluções liberais, a tarefa mais nobre que a Constituição é chamada a desempenhar. Não obstante, o elenco desses direitos e o modo como são concebidos e garantidos juridicamente tem evoluído muito. Se num primeiro momento os direitos fundamentais...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | book |
| Language: | por |
| Published: |
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10400.14/30426 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/30426 |