A memória histórica e a defesa dos direitos fundamentais ponderadas no direito de acesso aos documentos da União Europeia.
Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência. O acesso público aos documentos da União Europeia configura hoje um verdadeiro direito fundamental, permitind...
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | conferenceObject |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/11328/1364 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.uportu.pt:11328/1364 |
| Resumo: | Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência. O acesso público aos documentos da União Europeia configura hoje um verdadeiro direito fundamental, permitindo assegurar a memória histórica e salvaguardar outros direitos fundamentais. |
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