Caso julgado no direito hodierno : análise do conflito entre a segurança jurídica e a verdade no processo civil
O presente trabalho visa demonstrar que o instituto do caso julgado, não obstante as diversas teorias que o explicam, especialmente no que toca à imutabilidade, funda-se, primordialmente, no princípio da segurança jurídica. Busca-se, com tal princípio, a estabilização das relações jurídicas acertada...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10451/23776 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ul.pt:10451/23776 |