Finanças Públicas Subnacionais na União Europeia

A descentralização orçamental é um tema actual em Portugal e no exterior. A mesma pode ser utilizada para melhorar a eficiência na afectação, aumentar a responsabilização dos governos perante os eleitores e dinamizar a participação dos cidadãos na tomada de decisões colectivas. Este artigo faz o pon...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Baleiras, Rui (author)
Other Authors: Gabriel, Fernando da Cruz (author)
Format: workingPaper
Language:por
Published: 2019
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10362/89020
Country:Portugal
Oai:oai:run.unl.pt:10362/89020
Description
Summary:A descentralização orçamental é um tema actual em Portugal e no exterior. A mesma pode ser utilizada para melhorar a eficiência na afectação, aumentar a responsabilização dos governos perante os eleitores e dinamizar a participação dos cidadãos na tomada de decisões colectivas. Este artigo faz o ponto da situação nos Estados-membros da União Europeia. São produzidos indicadores quantitativos susceptíveis de caracterizarem a diversidade europeia em matéria de descentralização. Sempre que apropriado, a natureza das receitas, despesas e dívida dos níveis de administração regional e local é interpretada à luz da public choice e do federalismo orçamental.