Sanções contraordenacionais ambientais
A degradação ambiental é uma das maiores preocupações mundiais hodiernamente. Com isto, surge a necessidade de se criar meios para coibir ações degradantes, bem como para viabilizar a reparação dos danos causados, o retorno do status quo ante ou, ao menos, minimizar a degradação ocorrida. No direito...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10451/11621 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ul.pt:10451/11621 |