Summary: | Este trabalho científico enquadra-se no domínio das Ciências Sociais e subordina-se ao tema "Videovigilância e Prevenção Criminal." O objectivo que presidiu a sua realização, foi analisar o contributo que a videovigilância pode dar às Forças de Segurança ao nível da prevenção da criminalidade, contrabalançada com as restrições que o seu uso implica ao nível dos Direitos Fundamentais. No que refere a metodologia científica, inicialmente, procedeu-se à análise de documentos (da qual foi extraída alguma da bibliografia constante deste trabalho), obras de autores de referência nas matérias versadas, trabalhos científicos, legislação e sites de Internet. Foram ainda realizadas entrevistas exploratórias na perspectiva de um maior conhecimento e aprofundamento do tema. A investigação de campo baseou-se na recolha de dados através da aplicação de questionários. O tratamento dos dados obtidos com recurso às aplicações informáticas SPSS e Microsoft Excel, correlacionados com os conceitos da parte teórica, permitiu dar resposta às perguntas de investigação e verificar as hipóteses formuladas. O trabalho encontra-se dividido em cinco fases, que são: Introdução do trabalho; Enquadramento teórico ou revisão da literatura; Metodologia da investigação de campo; Apresentação e discussão dos resultados e algumas conclusões e recomendações. No decorrer da investigação, foi possível constatar que a videovigilância é encarada como uma ferramenta útil e eficaz ao serviço das forças e serviços de segurança, contribuindo para um sentimento de segurança dos cidadãos quando empregue. A utilização de câmaras de vigilância em locais públicos de utilização comum não é vista como restritiva dos direitos fundamentais dos cidadãos, bem como não é considerada substituta dos elementos policiais, podendo apenas ser encarada como uma ferramenta auxiliar no cumprimento da sua missão. De uma forma geral, a videovigilância apresenta-se como uma valiosa ferramenta na prevenção da criminalidade, bem como em outras vertentes da actuação policial. O trabalho que a seguir se apresenta foi realizado entre Janeiro e Março de 2009.
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