Os atos praticados por cartórios como meios para a efetivação de direitos

Este estudo tem como objetivo geral analisar os atos praticados por cartórios como meios para efetivação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e português. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, através de pesquisa da legislação e jurisprudência. Como fin...

ver descrição completa

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Pinheiro, Weider Silva (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2021
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/11144/4676
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ual.pt:11144/4676