Os atos praticados por cartórios como meios para a efetivação de direitos

Este estudo tem como objetivo geral analisar os atos praticados por cartórios como meios para efetivação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e português. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, através de pesquisa da legislação e jurisprudência. Como fin...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Pinheiro, Weider Silva (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2021
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/11144/4676
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ual.pt:11144/4676