A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia: destaque para a União Europeia

Uma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos envolverem-se na tomada de decisões através do exercício da iniciativa legislativa. Acontece a nível nacional e da União Europeia. (...)

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Alves, Dora Resende (author)
Outros Autores: Silva, Maria Manuela Magalhães (author)
Formato: bookPart
Idioma:por
Publicado em: 2021
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/11328/3609
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.uportu.pt:11328/3609
Descrição
Resumo:Uma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos envolverem-se na tomada de decisões através do exercício da iniciativa legislativa. Acontece a nível nacional e da União Europeia. (...)