Prisão de Sócrates é contra a Constituição?
O decretar da prisão preventiva, mal fundamentada, leva a dizermos que estamos perante uma violação constitucional dos princípios da proporcionalidade, adequação, necessidade e da intervenção mínima em Direito penal. São violados os art.s 18º e 28º da Constituição, os art.s 193º e art.s 202º e ss. d...
| Main Author: | |
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| Format: | article |
| Language: | por |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11110/782 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:ciencipca.ipca.pt:11110/782 |