Direitos fundamentais enquanto garantia jurídico-constitucional em estado de Direito
Os direitos fundamentais sãos as premissas orientadoras de um Estado de Direito Democrático. Para se viver em paz social é preciso cumprir com os deveres fundamentais e respeitar os direitos fundamentais inerentes aos outros. Portanto, o comportamento das pessoas deve estar em conformidade com os pr...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | masterThesis |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/10437/12683 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/12683 |