| Summary: | Desde 1975 que a ONU e o seu organismo especializado nas questões da educação, ciência e cultura, a UNESCO, colocaram como prioridade a promoção da igualdade de género. Com tal objetivo, estas entidades realizaram um conjunto de eventos centrados no problema da discriminação das mulheres e apontaram a necessidade de estas serem consideradas politicamente uma minoria social. Iniciativas como a Década Internacional das Mulheres (1975-1985), que conduziu à instauração do 8 de Março como Dia Internacional da Mulher, e as Conferências Mundiais sobre as Mulheres que tiveram lugar no México (1975), Copenhaga (1980), Nairobi (1985) e Pequim (1995), problematizaram a condição histórica das mulheres e estimularam orientações mundiais favoráveis a políticas conducentes à igualdade de género. No seio destas políticas nasceu uma preocupação específica com os direitos de comunicação das mulheres e sua relação com os media. Todavia, a afirmação desta preocupação em termos políticos desenvolveu-se de modo muito lento e incompleto. Nesta comunicação, procuramos estudar e problematizar de que modo estas questões se têm colocado no contexto nacional, focando um dos instrumentos de políticas públicas que tem sido usado: os Planos Nacionais para a Igualdade, implementados em Portugal desde 1997. Estes Planos são um dos instrumentos de política que os governos nacionais utilizam como expressão dos seus compromissos para com as mulheres e outros grupos desfavorecidos rumo à igualdade. Uma análise destes Planos, no caso português, mostra que embora tenha havido ganhos amplamente importantes na sua adoção, uma das suas áreas de preocupação - as mulheres e os meios de comunicação - foi sempre insuficientemente coberta. No entanto, os Planos são as únicas formas de referência explícita a esta questão nos documentos de política nacional. O nosso corpus de análise consiste nos cinco primeiros Planos para Igualdade que Portugal teve, sendo igualmente analisados os documentos da sua avaliação publicamente disponíveis que foram produzidos. Como metodologia, seguimos uma análise crítica destes documentos proposta por Victor Jupp para quem “A análise crítica (...) envolve uma análise dos pressupostos que sustentam qualquer conta (digamos num documento) e uma consideração sobre quais outros aspetos possíveis são ocultados ou excluídos. Pode também envolver ir além dos próprios documentos para abranger uma análise crítica das estruturas institucionais e sociais em que tais documentos são produzidos”. (2006: 232). A nossa análise do lugar e do alcance das políticas de "género nos media" nos diversos planos nacionais e documentos associados mostra que existem mecanismos que mimetizam iniciativas europeias, mas não as traduzem concretamente em medidas concretas e consistentes que possam realmente afetar os objetivos de alcançar a igualdade de género nos media. Em geral, as medidas nesta área de preocupação, tal como estipuladas nos Planos analisados, são em grande parte simbólicas, sem o empenho dos recursos necessários e ações de execução. As frágeis medidas das "mulheres e dos meios de comunicação", como iremos mostrar, foram impulsionadas por processos de europeização mas, em termos de uma quadro de transferência de políticas são, pelo menos em parte, o resultado de uma adoção "superficial" de uma solução do exterior, com escassas possibilidades de eficácia. Mas o facto de a própria Comissão só recentemente ter produzido documentação sobre este setor dos media nas questões de Igualdade poderá também significar que mesmo a nível interestatal o problema ainda não tem sido devidamente encarado.
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