Do crime contra a vida: homicídio privilegiado diminuição sensível da culpa

O presente trabalho versa sobre o tema do homicídio privilegiado, previsto no nosso Código Penal, na parte dos crimes contra a vida, artigo 133º. Tem como objetivo compreender a diminuição da culpa da pessoa que mata outrem, só porque se encontra dominado ou por uma compreensível emoção violenta, ou...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Ana Rita Nogueira da (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2022
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/11144/5402
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ual.pt:11144/5402