Do crime contra a vida: homicídio privilegiado diminuição sensível da culpa

O presente trabalho versa sobre o tema do homicídio privilegiado, previsto no nosso Código Penal, na parte dos crimes contra a vida, artigo 133º. Tem como objetivo compreender a diminuição da culpa da pessoa que mata outrem, só porque se encontra dominado ou por uma compreensível emoção violenta, ou...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Silva, Ana Rita Nogueira da (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2022
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/11144/5402
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ual.pt:11144/5402