Redução por inoficiosidade como forma de tutela da intangibilidade quantitiva da legítima
A presente dissertação de mestrado consiste num estudo do mecanismo da redução por inoficiosidade, no âmbito do sistema sucessório português, procurando perceber de que forma se processa a tutela conferida à posição do herdeiro legitimário, à luz do Direito constituído. O estudo realizado incidirá e...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10451/40780 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ul.pt:10451/40780 |