Tentativa de instigação : punibilidade da proposta de homicídio
Este trabalho tem por objetivo responder à seguinte questão: como enquadrar juridicamente o comportamento de alguém que determina dolosamente outrem à prática de um crime de homicídio, quando este último não chega a praticar qualquer ato de execução – o chamado “pacto para matar”? Assumimos a teoria...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10400.14/26473 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/26473 |