Abuso de posição dominante nos mercados digitais

Numa época em que a economia digital ganha cada vez maior importância, torna-se evidente a necessidade de análise e estudo dos mercados que a caracterizam e do quadro legal que a envolve. Como tal focamos a nossa investigação nos desafios que os mercados digitais levantam no âmbito do Direito Europe...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Martins, Mariana Ribeiro (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2020
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10400.14/30399
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/30399
Descrição
Resumo:Numa época em que a economia digital ganha cada vez maior importância, torna-se evidente a necessidade de análise e estudo dos mercados que a caracterizam e do quadro legal que a envolve. Como tal focamos a nossa investigação nos desafios que os mercados digitais levantam no âmbito do Direito Europeu da Concorrência. Através da análise das recentes Decisões da Comissão nos Casos Google, percebemos o impacto das características dos mercados digitais na definição de mercado relevante e posição dominante, determinação do tipo de abuso e medidas corretivas plausíveis. Concluímos que o Direito Europeu da Concorrência se mantém como adequado para dar resposta aos desafios que estes mercados levantam, não obstante ser necessário adaptá-lo e flexibilizá-lo, atendendo às características específicas dos mercados digitais.