| Summary: | O edifício nº 40-41 na Praça Mouzinho de Albuquerque e Rua de São Gonçalo nº 2, na freguesia de S. Vicente, Braga, situa-se numa zona com condicionantes arqueológicas, por se localizar na periferia imediata e próxima da cidade de Braga em época romana, medieval e moderna. Essa circunstância justificou a realização de trabalhos arqueológicos para avaliação dos possíveis impactes da obra sobre eventuais vestígios arqueológicos, em conformidade com a legislação em vigor, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Ofício n.º S/427/DMUOPSA/2015 (Ref.10983/2015), de 19/06/2015, no qual se estabelece a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de acompanhamento da obra.
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