| Resumo: | Resumo: O tema habitação mínima é um tema questionado há, aproximadamente, um século e trabalhado desde então por diversos arquitetos. Compreende-se que a produção de habitação mínima pode ter dois processos de conceção distintos: um que está relacionado com uma visão poética do mínimo e decorrente do desprezo pelo supérfluo e outra, mais pragmática, relacionada com a prática de arquitetura em contextos de carência de recursos. Dada a quantidade de experiências que foram executadas ao longo do tempo relacionadas com esta temática e as preocupações que foram surgindo na medida da execução destes espaços, levantam-se várias questões em relação à legislação, levando assim a uma formulação legal das áreas mínimas da habitação. No que concerne à outra temática abordada na presente dissertação, é explorado o conceito de acessibilidade e o conceito de mobilidade. A utilização de ambos os conceitos promove a inclusão de toda a comunidade na cidade ou na habitação. O enquadramento legal da matéria das acessibilidades, inicialmente, focava-se nos edifícios públicos, na via pública e nos equipamentos coletivos. Porém, anos mais tarde, sofreu um alargamento, passando a incluir também os edifícios habitacionais. Este enquadramento tem o intuito de promover a acessibilidade e a mobilidade de pessoas com mobilidade reduzida, proporcionando uma utilização sem condicionamentos no acesso e no interior da habitação.
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