| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo principal analisar as lacunas existentes no quadro normativo da segurança contra incêndio em edifícios em Portugal. A metodologia de trabalho que foi adotada foi pesquisa bibliográfica e estudo de casos. Os resultados evidenciam lacunas ao nível da Retificação da Densidade de Carga de Incêndio Modificadas da Utilização - Tipo XI – Regime Jurídico – Segurança Contra Incêndio em Edifícios, bem como insuficientes disposições relativas a recintos de eventos, insuficientes disposições relativas a estacionamentos descobertos e cobertos nas diversas utilizações-tipo e a inexistência de simulacros para as utilizações tipo IV, V e VII da 1.ª categoria de risco com locais de risco D ou E e da 2.ª categoria de risco sem locais de risco D ou E. Conclui-se que é necessária uma revisão normativa do quadro legal que abriga a segurança contra incêndio em edifícios, nomeadamente em relação às utilizações-tipo VI.
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