Do princípio de non-refoulement no direito dos refugiados : uma perspetiva internacional e europeia
A presente dissertação terá como foco o estudo do Princípio de Non-Refoulement no quadro legislativo internacional, regional e europeu. Com base na ideia da proibição de refoulement enquanto norma perentória do Direito Internacional, será feita uma análise ao seu desenvolvimento, desde a sua origem...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10451/39800 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ul.pt:10451/39800 |