Crianças e jovens em risco/perigo: contributos para a caracterização de uma CPCJ da região norte de Portugal
A promoção e proteção das crianças em risco funda-se na dignidade da pessoa humana que, no nosso ordenamento jurídico, tem consagração constitucional (art.º 1.º CRP) e na lei ordinária, em especial, na Lei 147/99, de 1/9. Na comunidade internacional esta problemática está vazada na Convenção sobre o...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | , , |
| Formato: | conferenceObject |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2017
|
| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/10400.19/4045 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ipv.pt:10400.19/4045 |