Armada na autoridade marítima: porquê?

A Direção-Geral da Autoridade Marítima e a Polícia Marítima são os serviços nucleares da política pública de Autoridade Marítima. Não têm dotação orçamental própria, são financeiramente administradas pelo comandante da Armada e são dirigidas em exclusivo por oficiais da Armada. Esta militarização da...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Paulo, Jorge Silva (author)
Formato: workingPaper
Idioma:por
Publicado em: 2018
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10071/15389
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/15389
Descrição
Resumo:A Direção-Geral da Autoridade Marítima e a Polícia Marítima são os serviços nucleares da política pública de Autoridade Marítima. Não têm dotação orçamental própria, são financeiramente administradas pelo comandante da Armada e são dirigidas em exclusivo por oficiais da Armada. Esta militarização da Autoridade Marítima pela Armada, sem fundamento na Constituição, tem sido defendida por um discurso teórico com argumentos de natureza profissional, histórica e económica, apenas no plano teórico. Este artigo apresenta e analisa este discurso, sobretudo o argumento económico, o mais usado pelos defensores da militarização. Conclui-se que a narrativa assente naqueles argumentos não sustenta a referida militarização.