A mediação familiar e as realidades (para)familiares, em especial a união de facto: dissonância prático-legal?
A mediação familiar, enquanto mecanismo de resolução alternativa de litígios, tem sido usada, entre nós, maioritariamente, para conflitos decorrentes do divórcio e das responsabilidades parentais. Apesar do preceito legal, que define a competência material do nosso sistema de mediação familiar, ter...
| Main Author: | |
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| Format: | conferencePaper |
| Language: | por |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/1822/47935 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/47935 |