O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007

A ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de Estados memb...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Alves, Dora Resende (author)
Format: article
Language:por
Published: 2021
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/11328/3333
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.uportu.pt:11328/3333
Description
Summary:A ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de Estados membros, desiderato declarado logo na Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950, coloca problemas de funcionamento para um esquema institucional pensado para um conjunto inicial de 6 países fundadores que hoje alcança 27 membros. É o mote, mas não o único objectivo, de uma nova revisão ao direito comunitário originário em vigor - o Tratado de Lisboa.