A simplificação procedimental

Neste trabalho, procedemos à análise de diversos aspectos relacionados com as conferências procedimentais, uma espécie de cooperação administrativa que será instituída com a entrada em vigor do CPA actualmente sob revisão. Dedicámos a nossa atenção ao contributo que as mesmas pretendem dar ao nível...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Amaral, Teresa Raquel Baptista (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2015
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10451/18154
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ul.pt:10451/18154
Description
Summary:Neste trabalho, procedemos à análise de diversos aspectos relacionados com as conferências procedimentais, uma espécie de cooperação administrativa que será instituída com a entrada em vigor do CPA actualmente sob revisão. Dedicámos a nossa atenção ao contributo que as mesmas pretendem dar ao nível da simplificação do procedimento administrativo. E, nessa medida, não podem deixar de influenciar as relações entre a Administração e os sujeitos interessados no procedimento. Estamos em crer que, se for feito um uso correcto das conferências procedimentais, os visados objectivos da eficiência e da aproximação, direccionados ao consenso e à racionalização, serão alcançados. E, assim, lograremos um smart procedure, na esteira dos ventos que sopram da União Europeia.