Estudo comparado: a efetividade dos atos notariais no processo de inventário no Brasil e em Portugal
Não se discute que a morosidade da máquina pública jurisdicional, decorrente do elevado número de processos, assola o sistema judiciário, afetando de maneira negativa o pleno e efetivo acesso à Justiça. Atentos à necessidade da prestação de um serviço jurisdicional racional, célere e eficaz e consid...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11144/5217 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ual.pt:11144/5217 |