Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas
A honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10400.14/28241 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/28241 |
| Summary: | A honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão associadas. Penas de prisão e qualquer forma de proteção acrescida a figuras públicas representam ameaças à liberdade de expressão e, nessa medida, fragilidades do nosso sistema criminal. |
|---|