O agente infiltrado face ao processo penal constitucional

O objetivo do presente estudo é analisar criticamente a figura do agente infiltrado, que, modernamente, tem sido utilizado como obtenção de meio de prova ou, em muitos casos, como uma prova em si mesmo. Insta salientar que teremos como ponto de partida o caso Teixeira de Castro vs. Portugal, que ger...

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Bibliographic Details
Main Author: Gonçalves, Vinícius Abdala (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2014
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10451/12165
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ul.pt:10451/12165