| Summary: | O objetivo do presente estudo é analisar criticamente a figura do agente infiltrado, que, modernamente, tem sido utilizado como obtenção de meio de prova ou, em muitos casos, como uma prova em si mesmo. Insta salientar que teremos como ponto de partida o caso Teixeira de Castro vs. Portugal, que gerou a primeira decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o tema em questão. O referencial teórico e a pesquisa bibliográfica realizada nos levam ao estudo da figura do agente infiltrado desde a conceituação de seus institutos básicos até sua análise conflitante com alguns princípios processuais penais. A metodologia de pesquisa segue uma abordagem predominantemente descritiva, buscando por meio de revisão bibliográfica uma melhor compreensão do problema proposto. Diante do exposto e em forma de considerações finais, firmamos o entendimento de que a utilização da figura do agente infiltrado, ou pelo menos o modo como vem sendo utilizada, não condiz com uma prática aceitável em um Estado que se diz Democrático de Direito.
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