Delação premiada e prisão preventiva: Eficientismo penal e subversão constitucional dos holofotes punitivistas

A delação premiada, apesar de não ser um tema tão recente no ordenamento jurídico brasileiro, apenas com a aprovação da Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013) e a deflagração da Operação Lava Jato no ano de 2014, ganhou relevância, tanto do ponto de vista de sua aplicação prática qu...

ver descrição completa

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, José Henrique Mesquita da (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2020
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/11328/3282
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.uportu.pt:11328/3282