Delação premiada e prisão preventiva: Eficientismo penal e subversão constitucional dos holofotes punitivistas
A delação premiada, apesar de não ser um tema tão recente no ordenamento jurídico brasileiro, apenas com a aprovação da Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013) e a deflagração da Operação Lava Jato no ano de 2014, ganhou relevância, tanto do ponto de vista de sua aplicação prática qu...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11328/3282 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.uportu.pt:11328/3282 |