Uma análise comparativa entre os regimes processuais de Portugal e do Brasil acerca dos poderes instrutórios do juiz sobre fatos não contestados
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
Main Author: | |
---|---|
Format: | masterThesis |
Language: | por |
Published: |
2020
|
Subjects: | |
Online Access: | http://hdl.handle.net/10316/92671 |
Country: | Portugal |
Oai: | oai:estudogeral.sib.uc.pt:10316/92671 |