Flexibilização contratual através da renegociação
Esta dissertação examina o tema da flexibilização contratual através da renegociação, investigando a sua possibilidade de aplicação, seu fundamento jurídico e suas consequências para o restabelecimento do equilíbrio contratual causado por circunstâncias imprevisíveis e extraordinários supervenientes...
Autor principal: | |
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Formato: | masterThesis |
Idioma: | por |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
Texto completo: | http://hdl.handle.net/11144/5156 |
País: | Portugal |
Oai: | oai:repositorio.ual.pt:11144/5156 |