Flexibilização contratual através da renegociação

Esta dissertação examina o tema da flexibilização contratual através da renegociação, investigando a sua possibilidade de aplicação, seu fundamento jurídico e suas consequências para o restabelecimento do equilíbrio contratual causado por circunstâncias imprevisíveis e extraordinários supervenientes...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Pauli, Maria Renata Setti de (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2021
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/11144/5156
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ual.pt:11144/5156