O crime de lenocínio e a exploração da prostituição : a descriminalização do crime de lenocínio simples
O presente trabalho visa tecer uma apreciação crítica acerca do crime de lenocínio. Em particular, o crime de lenocínio simples (art. 169º nº 1 do CP). Para o efeito, entendeu-se como essencial, para enquadrar o mote em análise, descrever a ciência conjunta do direito penal, o bem jurídico-penal, a...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | masterThesis |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/36138 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36138 |