Participação e autonomia relativa no Conselho Curador da EBC

Este artigo tem como proposta analisar como foi a atuação do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), então principal instância de participação da sociedade civil da empresa de serviço público de comunicação do país. A partir da análise de documentos, estatutos e normas, buscou-se ob...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Vieira, Allana Meirelles (author)
Other Authors: Coutinho, Iluska Maria da Silva (author)
Format: article
Language:por
Published: 2016
Subjects:
Online Access:https://doi.org/10.17231/comsoc.30(2016).2493
Country:Portugal
Oai:oai:journals.uminho.pt:article/814
Description
Summary:Este artigo tem como proposta analisar como foi a atuação do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), então principal instância de participação da sociedade civil da empresa de serviço público de comunicação do país. A partir da análise de documentos, estatutos e normas, buscou-se observar o perfil dos atores que compunham o organismo e os segmentos da sociedade civil que eles representavam, refletindo assim sobre a autonomia relativa do Conselho. Além disso, adotou-se a análise de conteúdo dos debates sobre os planos de trabalho da EBC, a fim de refletir sobre a participação dos atores nas deliberações do Conselho. Nesse sentido, partiu-se de uma perspectiva maximalista da participação, entendendo que, na esfera midiática, ela vai além da interação com o conteúdo. Da mesma forma, entende-se as limitações do processo de representação e, portanto, a proposta foi refletir sobre que grupos conseguiram espaço nesse âmbito, da origem da empresa até a edição da medida provisória 744/16, que extinguiu o Conselho Curador da EBC. Além disso, compreende-se que os processos de participação da sociedade civil e a autonomia do Conselho Curador se refletiram no período analisado na autonomia relativa da empresa como um todo.