| Resumo: | O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar e responder à seguinte questão central: “De que forma os processos de certificação dos Mecânicos de Manutenção de Aeronaves da FA, poderão ser adaptados ao estipulado pelo normativo da EASA, Regulamento (CE) N.º 2042/2003, Parte 66, de modo a poderem ser reconhecidos para efeitos de licenciamento?” Para realizar o respetivo estudo utilizou-se uma metodologia baseada na formulação de hipóteses, as quais foram testadas e verificadas, através de instrumentos de análise bibliográfica e entrevistas às entidades intervenientes no processo. Face a limitações significativas, essencialmente no tempo disponível, considerou-se como universo de estudo a certificação dos Mecânicos de Material Aéreo (MMA), de acordo com EASA, Parte 66, e o seu possível licenciamento de acordo com as categorias A1 e B1.1. O processo de formação e certificação dos MMA na FA possui diferenças consideráveis em relação ao estabelecido pela EASA. Por um lado, no que respeita à duração das componentes teórica e prática, seja na formação de base ou na formação de tipo, verificam-se ora excessos, ora defeitos. A formação dos MMA na FA não se encontra estruturada por níveis de conhecimentos exigidos, assim como os respetivos exames e avaliações, equiparados aos preconizados pela EASA. Por outro lado, na FA, ao contrário da EASA, não é realizada uma distinção na formação de base ministrada a mecânicos de aviões com motores de turbina, motores de pistão e helicópteros. Atualmente o licenciamento dos MMA não é uma exigência da FA, uma vez que este se aplica apenas às aeronaves civis. No entanto, os MMA poderão obtê-lo ao abrigo de um protocolo realizado com o INAC. Os MMA possuem qualificações para realizar e certificar ações de manutenção nas aeronaves de acordo com critérios de aeronavegabilidade definidos pelo Sistema de Gestão da Qualidade na Manutenção dos Sistemas de Armas. As conclusões fundamentais deste estudo apontam para uma implementação paulatina daquele Regulamento EASA, com a maior abrangência possível, no sentido de facilitar a introdução e operacionalidade da European Military Airworthiness Regulamentation (EMAR), quanto esta se encontrar concluída e entrar em vigor como critérios de harmonização da aeronavegabilidade na FA e nos restantes países participantes no fórum Military Airworthiness Authority (MAWA) da European Defense Agency (EDA). Abstract: The present work was to analyze and answer the following question: “How does the process of certification of Mechanical Aircraft Maintenance of PoAF may be adjusted to set the EASA’s Regulation (EC) N. º 2042/2003, Part 66, so that they can be recognized for purposes of licensing?” To perform the respective study it was used a methodology based on the formulation of hypotheses, which were tested and verified, by means of literature review and interviews with entities involved in the process. Faced with significant limitations, mainly in the time available, it was considered as a universe of study for the certification the Air Material Mechanics (MMA) personnel, according to EASA Part 66, and a possible licensing agreement with A1 and B1.1. The process of training and certification of MMA in the PoAF has considerable differences with respect to that established by EASA. First, as regards the duration of the theoretical and practical parts, as the base formation or the formation type, there are sometimes overeating, sometimes defects. Training for MMA in the PoAF is not structured by level of knowledge required, as well as the respective examinations and assessments, treated as recommended by the EASA. Furthermore, the FA, EASA contrary, the distinction is not performed based on the formation of the given mechanical turbine engine airplanes, piston engine airplanes and helicopters. Currently the licensing of MMA is not a requirement of PoAF, since this applies only to civil aircraft. However, the MMA can get it under a protocol developed with INAC. The MMA are qualified to perform and certify aircraft maintenance actions in accordance with airworthiness criteria defined by the Quality Management System in Sustaining Weapon Systems. The key conclusions of this study indicate that a gradual implementation of the EASA Regulation, to the extent possible, to facilitate the introduction and operation of European Military Airworthiness Regulamentation (EMAR) as this finding is completed and applied, as criteria for harmonization of airworthiness in the FA and the other countries participating in the forum Military Airworthiness Authority (MAWA) from European Defense Agency (EDA).
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