Filiação socioafetiva no direito luso-brasileiro
Buscou-se com o presente trabalho verificar a importância do Ordenamento Jurídico Brasileiro em reconhecer extrajudicialmente a filiação socioafetiva, concedendo os mesmos direitos e deveres que são atribuídos aos filhos biológicos, de forma mais célere e menos dispendiosa que a via judicial, permit...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11144/4595 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ual.pt:11144/4595 |