A acção executiva e o seu órgão principal
A evolução da sociedade civil, com todas as contendas que lhes são intrínsecas, obrigaram o estado de direito democrático – a justiça é uma das suas funções basilares -, a dar resposta ao cidadão que, cada vez mais, se vê confrontado com a violação sistemática dos seus direitos em todas as vertentes...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10437/7499 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/7499 |