A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão
Análise comparada dos planos urbanísticos locais e a qualificação dos terrenos, i.e. o uso do solo, em Portugal e na Alemanha. Em Portugal, a determinação das classes de solo é estabelecida por meio de um plano municipal que tem eficácia pluri-subjetiva. Na Alemanha, a base da determinação desta cla...
Autor principal: | |
---|---|
Formato: | article |
Idioma: | por |
Publicado em: |
2015
|
Assuntos: | |
Texto completo: | http://hdl.handle.net/11144/1071 |
País: | Portugal |
Oai: | oai:repositorio.ual.pt:11144/1071 |