A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão
Análise comparada dos planos urbanísticos locais e a qualificação dos terrenos, i.e. o uso do solo, em Portugal e na Alemanha. Em Portugal, a determinação das classes de solo é estabelecida por meio de um plano municipal que tem eficácia pluri-subjetiva. Na Alemanha, a base da determinação desta cla...
| Main Author: | |
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| Format: | article |
| Language: | por |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11144/1071 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ual.pt:11144/1071 |