Entre a neutralidade política e a responsabilidade social: os dilemas de afirmação da independência judicial no Estado moderno

Neste artigo, recorre-se à filosofia política para retratar a evolução dos argumentos que têm orientado a discussão pública sobe o papel do Poder Judiciário, tendo em conta o acesso ao debate político, teórico e profissional sobre a afirmação do princípio de independência judicial. Faz-se um esforço...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Lauris, Élida (author)
Formato: article
Idioma:por
Publicado em: 2011
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10316/81716
País:Portugal
Oai:oai:estudogeral.sib.uc.pt:10316/81716
Descrição
Resumo:Neste artigo, recorre-se à filosofia política para retratar a evolução dos argumentos que têm orientado a discussão pública sobe o papel do Poder Judiciário, tendo em conta o acesso ao debate político, teórico e profissional sobre a afirmação do princípio de independência judicial. Faz-se um esforço analítico com o objetivo de complexificar o sentido e o alcance desse princípio. Com base na reflexão de sociologia da administração da justiça de Boaventura de Sousa Santos, o conceito de independência judicial é situado, por um lado, assumindo como referência a transição de paradigmas entre Estado liberal, Estado social e crise das políticas sociais; e, por outro, reconhecendo as diferentes conjunturas das culturas políticas e jurídicas dos Estados de acordo com sua posição em face das relações capitalistas no sistema-mundo.