Gestação de substituição : revogação da renúncia antecipada à maternidade e direitos da mulher gestante

A presente dissertação tem como objetivo primordial analisar a gestação de substituição como figura jurídica, bem como a sua aplicação no nosso ordenamento, centrando o estudo nos direitos da mulher gestante, mais concretamente no problema da revogação da renúncia antecipada à maternidade. A gestaçã...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Jéssica Alexandra Rodrigues (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2020
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10400.14/30384
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/30384