Gestação de substituição : revogação da renúncia antecipada à maternidade e direitos da mulher gestante
A presente dissertação tem como objetivo primordial analisar a gestação de substituição como figura jurídica, bem como a sua aplicação no nosso ordenamento, centrando o estudo nos direitos da mulher gestante, mais concretamente no problema da revogação da renúncia antecipada à maternidade. A gestaçã...
| Main Author: | |
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| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10400.14/30384 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/30384 |