Limitação constitucional ao poder de tributar e a vedação da utilização de tributo com efeito de confisco
Tomando o direito como fenômeno cultural, vertido em linguagem, buscou-se compatibilizar a noção gadameriana de interpretação a partir de uma pré-compreensão, com a vedação da utilização de tributo com efeito de confisco estampada na Constituição Federal de 1988. Salienta-se que a norma jurídica tra...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | masterThesis |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2014
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4047 |
| País: | Brasil |
| Oai: | oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4047 |