PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Os pressupostos processuais são requisitos necessários para que o processoatinja seu intento, compondo condições imprescindíveis para que o processo exista edesenvolva-se de forma válida e regular. Evitam assim o acometimento de vícios graves,constituindo um filtro capaz de reter postulações formalm...
| Main Author: | |
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| Format: | article other |
| Language: | por |
| Published: |
2007
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.362 |
| Country: | Brazil |
| Oai: | oai:ojs.seerdesv:article/362 |