PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Os pressupostos processuais são requisitos necessários para que o processoatinja seu intento, compondo condições imprescindíveis para que o processo exista edesenvolva-se de forma válida e regular. Evitam assim o acometimento de vícios graves,constituindo um filtro capaz de reter postulações formalm...
Autor principal: | |
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Formato: | article other |
Idioma: | por |
Publicado em: |
2007
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Assuntos: | |
Texto completo: | https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.362 |
País: | Brasil |
Oai: | oai:ojs.seerdesv:article/362 |