A natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio e as convenções para evitar a dupla tributação
Esta dissertação tem o objetivo de analisar a figura dos juros sobre o capital próprio, especialmente para definir a sua natureza jurídica e adequada qualificação no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação. Para tanto, além de fazermos uma digressão sobre o histórico de tal figura e os mot...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2009
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| Online Access: | https://doi.org/10.11606/D.2.2009.tde-20102011-134923 |
| Country: | Brazil |
| Oai: | oai:teses.usp.br:tde-20102011-134923 |